A Lei 14.300/2022, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, instituiu o Marco Legal da Geração Distribuída de Energia, q regulamenta a micro e minigeração de energia. A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) concluiu a regulamentação da lei em fevereiro de 2023.
Atualmente com essa LEI você pode instalar painéis solares, comprar energia do Mercado Livre de Energia ou ainda se filiar a uma Usina de Energia Solar e conseguir descontos expressivos que podem chegar até a 40% da sua fatura de energia elétrica.
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